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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 29 de Setembro de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 07 de Julho de 2010 - 01:00
Honorários sucumbenciais. Lide trabalhista. Patrocínio particular. Não cabimento.
Da validade do acordo coletivo e das horas in itinere e de espera.
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2010 - 10:24
Horas ?in itinere? podem ser limitadas em acordo coletivo
Após o advento da Lei nº 10.243/2001 foi assegurado aos trabalhadores o direito às horas ?in itinere?.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 28 de Março de 2013 - 11:20
Horas in itinere. Norma coletiva.
Acordo Coletivo de Trabalho estabeleceu a limitação do pagamento das horas in itinere a 1 (uma) diária.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 16 de Julho de 2013 - 10:20
Horas in itinere.
Instrumento coletivo fixando o número de horas a serem pagas em quantidade substancialmente inferior ao tempo efetivamente gasto no trajeto.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 28 de Setembro de 2009 - 01:00
Maquinista. Horas in itinere.
Nada impede, portanto, que ao maquinista seja reconhecido o direito às horas de transporte.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 11 de Junho de 2012 - 13:45
Horas in itinere. Limitação. Forma de pagamento.
Acordo coletivo de trabalho. Validade.
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2008 - 09:58
Trabalhador rural ganha horas in itinere suprimidas em acordo coletivo
A negociação coletiva não pode limitar o direito do empregado às horas posteriores à segunda de
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 19 de Setembro de 2012 - 10:45
Validade das negociações coletivas.
Horas in itinere.
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2004 - 07:02
TST admite flexibilização de horas in itinere
O tema foi objeto de um recurso de revista negado pelo órgão do TST e interposto por um agricultor paranaense.
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2011 - 10:30
Acordo coletivo pode limitar pagamento de horas de deslocamento
De acordo com o minsitro, o direito ao recebimento das chamadas horas in itinere não se enquadra entre os direitos trabalhistas irrenunciáveis
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 09 de Agosto de 2010 - 09:53
Horas in itinere. Revisão no art. 58, § 2º DA CLT. Regulamentação por acordo coletivo de trabalho.
validade a cláusulas de acordos coletivos, que tratem de renúncia aos direitos dos trabalhadores quanto às horas de percurso.
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2012 - 11:50
Empresas de grande porte podem se valer de horas in itinere fixadas por norma coletiva
A Turma acolheu o recurso da empresa e determinou que as horas in itinere devidas a um ex-empregado
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2010 - 11:49
Horas ?in itinere? não podem ser suprimidas
A Segunda Turma do TST condenou o Consórcio Capim Branco Civil a pagar horas ?in itinere? à ex-empregado.
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2005 - 10:48
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 24 de Novembro de 2011 - 15:00
Fornecimento de transporte pelo empregador.
Horas in itinere.
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2012 - 17:20
Redução de 50% das horas in itinere por acordo coletivo é inválida
Ministro entendeu que o acordo equivale a renúncia de direito por parte dos empregados e não negociação em que tenham existido concessões mútuas
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 16 de Agosto de 2012 - 13:50
Horas ?in itinere?. Trajeto interno.
Intervalo para refeição e descanso. Redução parcial por norma coletiva.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 02 de Junho de 2009 - 01:00
Horas in itinere. Norma coletiva.
reclamada quanto às horas in itinere para excluir da condenação o pagamento de vinte minutos diários